Prazo para regularizar e voltar para o Simples Nacional termina dia 31

Sistema atende pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de impostos; na regularização, débito pode ser parcelado em 60 vezes

Termina no próximo dia 31 (quinta-feira) o prazo para as empresas regularizarem os débitos com o Fisco e reabilitar a adesão ao sistema de tributação do Simples Nacional. Os interessados devem acessar o site da Receita Federal e o pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses.

O Simples Nacional pode ser adotado por pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e permite o recolhimento unificado de impostos. “Quem não se regularizar até o dia 31 ficará de fora e só poderá fazer um novo pedido de opção ao Simples Nacional em 2020”, alerta o presidente da ACMC, Marco Zatsuga.

No mais recente corte, 521 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional por conta de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ao todo, 732 mil empresas foram noticiadas, mas apenas 211 mil regularizam a situação até o final de 2018.

Para fazer a regularização das dívidas, as empresas excluídas podem solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até o último dia de janeiro, quitando as pendências à vista ou até 60 parcelas, no valor mínimo de R$ 300,00. O cálculo da quantidade de mensalidades é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo e não é permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas e nem dividir o débito com exigibilidade suspensa.

“É importante o empresário ficar atento ao prazo e buscar a regularização para continuar no Simples Nacional, caso contrário, terá de arcar com um volume a mais de impostos e os débitos podem impedir algumas transações”, alerta o presidente da ACMC.