Associação Comercial de Mogi pede isenção de taxa de licenciamento

Crédito: Rodrigo Niemeyer/CMMC

Solicitação foi feita durante reunião na Câmara Municipal

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) participou na manhã desta terça-feira (20) de uma reunião na Câmara Municipal para discutir ações para a retomada econômica da cidade. Durante o encontro, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor do Legislativo, o vice-presidente da ACMC, Mohamad Issa, pediu a isenção da taxa de licenciamento para o comércio.

Na reunião, que reuniu entidades de diversos setores e o secretário municipal de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, Issa defendeu ainda a criação de um auxílio para os mogianos que atuam no setor cultural, além da destinação de uma verba para fins sociais.

Outro pedido apresentado pelo vice-presidente da entidade foi a desburocratização por parte da administração municipal e mais liberdade econômica para promover a retomada de vendas. “Obrigam o comércio a fechar, mas obrigam também a pagar. Se estão cobrando para o comerciante não trabalhar, por que não isentar isso?” apontou.

De acordo com Issa, parte dos setores comerciais está com dificuldade para atender a determinação de realizar o teletrabalho. Entre eles, estão escritórios de contabilidade, que neste momento estão no período de envio do Imposto de Renda, além das corretoras de seguros e outras áreas. Para resolver a situação, o vice-presidente sugeriu a criação de um protocolo específico para cada segmento. “Cada um tem uma realidade. Não é todo comércio que recebe várias pessoas ao mesmo tempo”, ressaltou.

Durante a reunião foi tratada ainda, a questão da Lei Mogi Mais Viva, que regulamenta a propaganda na cidade. No período da pandemia houve a flexibilização das regras, mas o comércio e alguns vereadores querem fazer uma revisão ampla. “A lei veio para somar no passado, mas acho que precisamos fazer alguns ajustes e esses ajustes estão sendo cobrados. A proposta é inovar”, declarou o presidente da Comissão, o vereador Clodoaldo Moraes.

O secretário municipal de Desenvolvimento se colocou à disposição para receber os pleitos do comércio e buscar alternativas para auxiliar o setor neste momento de pandemia, mas informou que as ações de flexibilização dependem dos avanços no combate ao Covid-19. “Estamos em uma linha muito sensível que é o fato de que se os números da pandemia não nos ajudarem isso dificulta muito nossas ações para buscar a flexibilização. Precisamos agir com parcimônia porque, às vezes, o nosso planejamento é frustrado”, acrescentou.