Cadastro Positivo deve ampliar acesso ao crédito, avalia ACMC

Crédito: Daniel Carvalho

Projeto aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados possibilita que histórico de bom pagador de empreendedores e consumidores seja analisado na compra a prazo, tomada de empréstimos e financiamentos bancários

A aprovação do Cadastro Positivo nesta semana, na Câmara dos Deputados, foi bem recebida pela direção da ACMC – Associação Comercial de Mogi das Cruzes. A entidade, que mantém o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), acredita que o projeto vai ampliar o acesso ao crédito para consumidores e empreendedores, a diminuição dos juros e também a redução dos índices de inadimplência, que na Cidade atinge 3,4% da população (aproximadamente 15 mil pessoas).

Na prática, o projeto do Cadastro Positivo permitirá que o histórico de bom pagador seja considerado na avaliação de crédito quando de uma compra a prazo, tomada de um empréstimo, ou mesmo de um financiamento bancário. A proposta, que segue agora para votação no Senado Federal, beneficiará também os consumidores que não conseguem comprovar renda, estimulando assim o consumo.

“As mudanças decorrentes do Cadastro Positivo serão benéficas para a economia e permitirão uma análise mais justa da capacidade de endividamento de um consumidor a partir do seu histórico de consumo e de pagamento”, avalia Silvio Moraes, vice-presidente da ACMC e diretor do SCPC.

Ele ressalta que pelo projeto, o histórico dos consumidores e empresas serão incluídos no Cadastro Positivo e as informações de pagamento passarão a ser consideradas no cálculo do score de crédito. “Isso vai permitir um aumento no número de pessoas aptas a fazer uma compra a prazo ou tomar um empréstimo. As empresas também terão mais informações para negociações”, diz o dirigente.

O deputado federal Marco Bertaiolli, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e ex-presidente da ACMC, foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados e ressalta que o Cadastro Positivo possibilitará a diminuição dos juros. “Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu histórico de consumo individual”, afirma Bertaiolli. “Estamos diante de uma ferramenta de inclusão financeira, porque ao inserir informações do histórico de consumo, muitos que hoje estão fora do sistema de crédito passarão a possuir uma nota de crédito, passando a fazer parte do mercado de crédito”, acrescenta.

Segundo o projeto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com a aprovação do texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente deste cadastro, a não ser que peçam a exclusão das informações, o que será feito de forma gratuita. O pedido de cancelamento poderá ocorrer a qualquer momento. O gestor do banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem fazer o mesmo em igual prazo.