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Encontro Regional da Facesp em Mogi das Cruzes vai abordar MP da Liberdade Econômica, Cadastro Positivo e atualização da Lei do Jovem Aprendiz

Com objetivo de atualizar as informações e dialogar sobre as políticas públicas que trarão impacto direto à economia brasileira, a Facesp convida a todos os empreendedores de Mogi das Cruzes e região a participarem do próximo Encontro Regional, amanhã, a partir das 10h00, na Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) – Região Administrativa (RA) 3.

Entre os temas que serão abordados durante o encontro estarão: a MP 881 da Liberdade Econômica, as reformas da Previdência e Tributária, o Cadastro Positivo e a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, afirmou que a Reforma da Previdência era um anseio da classe empresarial, por isso, recebeu o apoio irrestrito da Facesp. A partir de agora, com o início das discussões no Congresso Nacional da Reforma Tributária, Cotait adiantou que a rede de Associações Comerciais vai defender uma atualização do sistema tributário brasileiro que tenha como foco a desoneração da folha.

“A Facesp existe para que os anseios do empreendedor e do associativismo sejam atendidos e para que tenhamos voz nas principais discussões do cenário econômico nacional, como as reformas e demais projetos que podem impactar no dia a dia da Associação Comercial e dos empreendedores”, garantiu Cotait.

O vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli vai apresentar os benefícios da Medida Provisória (MP 881/2019) da Liberdade Econômica, do Cadastro Positivo e vai detalhar o trabalho de atualização da Lei do Jovem Aprendiz.

“Esta MP vai introduzir medidas que facilitem a vida do empreendedor e das pequenas e médias empresas, que são os motores da nossa economia, principalmente na geração de emprego”, afirmou Bertaiolli.

Entre as vantagens da Medida Provisória estão: o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a liberdade de horário e dia para funcionamento; a digitalização de documentos; e a fixação de prazo e aprovação tácita. A MP 881, assim como a Reforma da Previdência, foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal.

O vice-presidente da Facesp vai pontuar, ainda, os avanços do Cadastro Positivo. “Ele protege o histórico de bom pagador. As consequências práticas serão uma maior oferta de crédito, a redução dos juros e o aumento do consumo”, avaliou.

“Vamos simplificar e desburocratizar a contratação de jovens, desonerando o empregador e gerando cada vez mais oportunidade para nossa juventude”, afirmou Bertaiolli sobre a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.

Será apresentado um panorama geral das políticas públicas que poderão impactar positivamente os empreendedores, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a criação da Autoridade Nacional de Proteção De Dados (ANPD), o programa de liberação do FGTS e a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais.

Para o vice-presidente da RA 03, William Cotrim Paneque, os Encontros Regionais são fundamentais para criar a unidade na rede de Associações Comerciais. “Este movimento da Facesp é importante porque passamos a conhecer as peculiaridades de cada região e, assim, estar em sintonia com o que acontece com os empreendedores”, afirmou Paneque, que também é presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos.

Já o presidente da ACMC, Marco Zatsuga, destacou que é fundamental que os dirigentes e empresários tenham conhecimento dos temas que serão abordados no Encontro Regional. “São ações essenciais para ajudar na recuperação da economia e, consequentemente, melhorar os negócios. É uma honra para Mogi das Cruzes sediar um encontro regional com esta importância”.

A RA 03 compreende os seguintes municípios: Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.

Serviço

Encontro Regional da Facesp – RA 03
Data: 27 de agosto (terça-feira)
Horário: 10h00
Local: Associação Comercial de Mogi das Cruzes
Endereço: Rua Barão de Jaceguai, 674 – Centro – Mogi das Cruzes