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Comerciantes podem se cadastrar para receber o Auxílio Empresarial Mogiano

Para Associação Comercial, benefício será importante para manter os pequenos negócios

Os empreendedores mogianos já podem se cadastrar para receber o Auxílio Empresarial Mogiano. O benefício é voltado para os comerciantes que optam pelo Simples Nacional e que enfrentam dificuldades geradas pela pandemia. Para a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), a medida é importante para apoiar os pequenos negócios, um dos mais afetados pelas consequências da Covid-19.
Pela lei municipal 7.662, de 14 de abril de 2021, o valor ofertado será de de R$ 300,00 por funcionário registrado, com limite de até cinco colaboradores, o que corresponde a R$ 1.500. Para se inscrever, basta acessar o link (https://auxilioempresarial.mogidascruzes.sp.gov.br). O empreendedor deverá preencher o formulário e anexar os documentos necessários.
No momento da inscrição serão solicitadas informações da empresa e os dados bancários. Será necessário anexar documentos comprobatórios previstos na legislação, que são: o cartão CNPJ, extratos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), a última Declaração de Informação Socioeconômica e Fiscal (Defis), o Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência (GFIP), o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e o documento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou E-Social.
O acesso ao benefício é liberado para as empresas que estejam inscritas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura, e que apresentem movimentações econômicas nos últimos 12 meses, além de cumprir as obrigações previstas na legislação tributária. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são beneficiados pelo auxílio mogiano. A expectativa é que os valores sejam pagos pela administração municipal durante dois meses, abril e maio.
De acordo com a Prefeitura, a previsão é que depois do cadastro, haja um prazo de sete a dez dias para a avaliação da solicitação. Depois disso, os valores podem levar até cinco dias para serem depositados na conta bancária empresarial informada.
“Este auxílio representa uma ajuda, especialmente, para os pequenos comércios, que estão sendo gravemente afetados pelos efeitos da pandemia. A Associação Comercial tem atuado para buscar soluções e estratégias para superar este período, que tem se mostrado o mais desafiador desde o início da pandemia. Uma das iniciativas que estamos lançando é a campanha Compre no Comércio Local, que vai sortear R$ 18 mil em vales compras nas lojas parceiras”, ressalta a presidente da ACMC, Fádua Sleiman.